Os direitos humanos estão consagrados na constituição e em leis menores que a complementam a constituição do Brasil promulgado em 1988 afirma que perante a lei todos os homens nascem igual em liberdade e direito no seu artigo terceiro, a carta magna estabelesse os objetivos da republica federativa do Brasil os quais sejam:
*construir uma sociedade livre, justa e solidaria;
*garantir o desenvolvimento nacional;
*reduzir as desigualdades sociais;
*promover o bem de todos sem preconceitos e qualquer outra forma de discriminação.
Direitos sociais.
- Saúde
- Educação
- Segurança
- Moradia
- Prevdencia social
- Proteção a maternidade e infancia
- Trabalho
- Lazer
- Assistencia aos desamparados
Direitos politicos:
- Cada pessoa tem direito a um voto
- Tosos somos iguais temos direito de votar e ser votado.
Direitos Trabalhistas
È descrito na constituição federal nos artigos 7 ao 11, normatizados e preponizados na CLT:
- Sálario minimo;
- Jornada de trabalho de 40horas semanais ;
- 13º salario ;
- Férias;
- Salario familia;
- Seguro desemprego;
- Fundo de garantia(FGTS) por tempo de serviço;
- Aviso previo;
- Aposentadoria;
- Assistencia em creches e em pré-escolas até 6anos;
- Licença maternidade e paternidade;
- Hora extra;
- Repouso semanal;
- Remuneração noturna, maior que a diurna ;
- Proibição de discriminação e diferença salarial;
- Sexo, cor, religião, estado civil e deficientes;
- Seguro contra acidentes de trabalho;
- Proibição de trabalho noturno ou insalubre a menores de 18 anos e qualquer trabalho menore de 14 anos.
Requisitos para a caracterização do empregado
1ºPessoa Fisica;
2ºContinuidade;
3ºSubordinação;
4ºSálario;
5ºPessoalidade.
A falta de qualquer item descaracteriza a falta de qualquer empregado que devem estar presentes cumulativamente.
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